‘Ação abusiva’, diz consultoria sobre ‘devassa’ que Ciro Nogueira quer contra estados na CPI
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a consultoria do Senado classificou um requerimento apresentado por Ciro Nogueira (PP) na CPI da Covid como “uma verdadeira devassa” sobre governos estaduais e gestões municipais.
Seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, ele pediu informações a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes sobre os recursos federais aplicados na pandemia pelo Governo Federal.
De acordo com a coluna, técnicos afirmam que o pedido não poderia ter sido aprovado e “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI” porque avança os limites dos fatos que são objeto da comissão.
Depois que o requerimento foi aprovado, agora a consultoria sugere que quem enviar os dados sejam orientados a repassar só informações de recursos federais destinados de forma voluntária e que tenham denúncia formalizada, inquérito instaurado ou indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas da Constituição.
