Alepi aprova projeto de lei que obriga divulgação de preços em postagens de vendas pela internet no Piauí

O deputado autor do projeto argumentou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de informações corretas para evitar a prática abusiva de publicidade enganosa por omissão.

“Essa prática comercial passou a ser muito utilizada por todos os ramos na divulgação de produtos e serviços nas redes sociais. No entanto, a ausência de inserção dos preços praticados tem causado muito desconforto ao consumidor, que é constantemente alertado que deve entrar em contato, via direct, para obtenção de valores”, destacou o parlamentar Gessivaldo Isaías.

Em caso de descumprimento, a empresa vai ter que responder às sanções previstas na lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata sobre a proteção do consumidor.

Por G1 PI