Assembleia aprova redução no ICMS dos combustíveis; texto vai para sanção da Governadora

A redução deve impactar no preço da gasolina nas bombas.

Foi aprovado nesta terça-feira (12) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, o projeto de lei do Governo do Estado que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18% no Piauí. A redução deve impactar no preço da gasolina nas bombas. O texto foi apreciado e aprovado em conjunto nas duas comissões e deve seguir para a votação em Plenário. Portal O Dia

O projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo pela governadora Regina Sousa (PT) ainda na semana passada. Com a aprovação, o Piauí deve se adequar à legislação federal regida pela lei que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho, estabelecendo o teto de 18% da alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, garantiu que o texto será aprovado em plenário ainda nesta terça. “O texto vai ser aprovado ainda hoje”, confirmou.

^{FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi}

Já co líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Costa (PT), comentou sobre os próximos passos para após a aprovação nas comissões. “Acreditamos que a matéria vai ser enviada ainda hoje. Até amanhã, a governadora deve estar sancionado essa lei. É a expectativa de todos”, informou o deputado.

Críticas

O fato de o Executivo Piauiense ter feito a mudança por projeto de lei e não por decreto foi criticada pela oposição, que afirmou que a medida poderia ter sido tomada mediante decreto. É que em decreto, a redução da alíquota do ICMS passaria a valer já a partir da publicação no Diário Oficial, o que reduziria os trâmites.

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