Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fogos com barulho no estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta, 19, um projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho em todo o estado.
A partir de agora, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos de fiscalização. A multa para quem descumprir o decreto pode chegar a R$ 11 mil.
A proposta é que não haja uso, comercialização, armazenamento e nem transporte de fogos com estampido no estado de São Paulo.
Fogos ainda serão permitidos
A Alesp fez questão de ressaltar que os fogos ainda estão permitidos em comemorações diversas. Mas a condição é que eles produzam apenas efeitos visuais.
“Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais”, disse a deputada Maria Lúcia Amary, coautora do projeto.
A lei não será aplicada a fogos fabricados em São Paulo, mas vendidos em outros estados. O armazenamento e transporte também serão permitidos exclusivamente neste caso.
Próximo passo
O projeto agora segue para o governador João Dória. A lei, se aprovada, entra em vigor logo após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Depois o governo terá até três meses para criar toda a estrutura de fiscalização e regulamentação da lei com os órgãos responsáveis.
Infração
Caso seja sancionado pelo governador, o projeto de lei prevê multa de R$ 4.300 para quem descumprir a regra.
No entanto, o valor pode subir para R$ 11.600 se a infração for cometida por empresas e pode dobrar em caso de reincidência com menos de seis meses.
Não é apenas para animais
Quem protocolou a lei foi o deputado Vinícius Saudino de Morais. Ele lembra que o projeto abrange cuidados também com pessoas mais sensíveis.
“A poluição sonora causada pelos rojões perturba pacientes em clínicas e hospitais, além dos idosos”.
O vereador ainda destaca que “muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeiam durante a soltura dos fogos de artifício com estampido e podem vir a ter crises”, completa.
A gente só fica na torcida para que outros estados também sigam este exemplo! Parabéns aos envolvidos!
Por Monique de Carvalho, da redação do Só Notícia Boa. – Com informações de R7.
