BC propõe limitar compras parceladas em 12 vezes e teto para tarifa de intercâmbio

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, se reuniu nesta segunda-feira, 16, com representantes do comércio, de bancos, de fintechs e de maquininhas de cartões para debater os juros rotativos do cartão de crédito. Segundo três participantes da reunião ouvidos pela EXAME, Campos Neto propôs limitar as compras parceladas no cartão de crédito em 12 vezes e definir um teto para a tarifa de intercâmbio para compras no crédito. Atualmente, já existe um teto para a tarifa de intercâmbio nas compras feitas no débito. EXAME

Quando uma loja, um bar, um restaurante ou um prestador de serviço faz uma venda no cartão, há a cobrança de taxa de desconto sobre o valor recebido, conhecida como MDR. Essa taxa serve para remunerar a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira. A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos outros dois elos da cadeia.

Além disso, na indústria de cartões, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por transação —essa é a taxa de intercâmbio. Não está claro se o limite da tarifa de intercâmbio valerá para compras parceladas ou todo tipo de compra no cartão de crédito.

O presidente do BC defendeu durante a reunião que a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito passa pela limitação do parcelado sem juros. Na exposição inicial feita por técnicos do BC, a proposta era de limitar o número de parcelas por ano, começando em 15 vezes, caindo anualmente até seis vezes.

Um novo encontro entre o presidente do BC e os representantes da cadeia de cartões deve ocorrer após 15 dias.

Entidades discordam da proposta

A proposta apresentada por Campos Neto não foi aceita por todos os presentes. Participantes do encontro afirmaram que o representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) se manifestou contra a limitação no número de parcelas.

Além disso, o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) condicionou o apoio desde que o limite no número de parcelas não seja alterado no futuro. O representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet) afirmou que só poderia apoiar ou não a proposta de Campos Neto após consultar a diretoria da entidade.

“O Roberto Campos Neto garantiu que a proposta é limitar as parcelas em até 12 vezes, sem mudanças futuras.  Ele também disse que apresentará na próxima reunião os números de simulações com a esperada redução no volume do agregado de crédito e a proposta de teto para a tarifa de intercâmbio”, afirmou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

Governo é contra mudanças no parcelado
Como mostrou a EXAME, o governo já decidiu internamente que quaisquer propostas que prevejam cobranças de juros no rotativo do cartão de crédito superiores ao limite do dobro da dívida não serão aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A limitação foi estabelecida na Lei Federal nº 14.690 de 2023 sancionada na terça-feira, 3. Atualmente, os juros médios anuais do rotativo do cartão de crédito chegam 445,7%, segundo dados do BC.

Tanto na ala política do governo quanto na ala econômica o diagnóstico é de que as instituições financeiras, para negociar, precisam oferecer patamares menores do que o previsto em lei. Além disso, o Executivo não topa criar limites para o parcelado sem juros do cartão de crédito.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o produto foi criado pelos próprios emissores de cartão, que podem discricionariamente limitar as parcelas.

Procurado, o BC disse que não comentaria o assunto.

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