Câmara de Geminiano aprova Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) em primeira votação

A Câmara de Vereadores de Geminiano aprovou em primeiro turno de votação, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22.nov), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estima e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2024.

A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024 e dá outras providências, conforme mensagem enviada pelo Executivo Municipal.

A sessão foi presidida pelo pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ranilson Moura e contou com a presença dos demais vereadores, Luiz Gonzaga (PSD), Novinho (MDB), Chico Antão (PSD), Nego Edson (PP), Milton Vieira (PSD), Nicolau (PP), Netinho (PP) e a vereadora Graça de Messias (PP).

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela, devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.

A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.

Por Portal Saiba Mais


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