Câmara de Massapê do Piauí aprova criação do Fundo Municipal de Turismo para fortalecer desenvolvimento econômico e cultural

27 de maio de 202628 de maio de 2026 Redação Portal Saiba Mais

Projeto aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira (26) cria o FUMTUR, instrumento voltado à captação e aplicação de recursos para ações turísticas, culturais e de infraestrutura no município

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí aprovou durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (26.mai), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo, cultura, valorização patrimonial e desenvolvimento econômico do município.

O Fundo Municipal de Turismo terá natureza contábil e financeira, sendo destinado à captação, gerenciamento e aplicação de recursos voltados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos turísticos em Massapê do Piauí. A proposta busca criar mecanismos permanentes de incentivo ao setor, promovendo investimentos estratégicos para potencializar as riquezas culturais, históricas e ambientais da cidade.

De acordo com o texto aprovado, entre as principais finalidades do FUMTUR estão o financiamento de programas e ações voltadas ao desenvolvimento turístico municipal, a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental, além do apoio a eventos turísticos e culturais. O fundo também terá papel importante no estímulo a iniciativas públicas e privadas relacionadas ao turismo sustentável e no incentivo à geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

O projeto estabelece ainda que o fundo poderá receber recursos provenientes de dotações orçamentárias específicas, transferências da União e do Estado, convênios, contratos, parcerias institucionais, doações e receitas oriundas de atividades ligadas ao turismo. Todos os recursos serão depositados em conta bancária específica, garantindo maior controle e transparência na aplicação financeira.

A administração do FUMTUR ficará vinculada à Secretaria Municipal responsável pela política de turismo, enquanto a gestão financeira deverá seguir as normas de controle interno e legislação vigente. A aplicação dos recursos será acompanhada e orientada pelas diretrizes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

Entre as áreas que poderão receber investimentos por meio do fundo estão programas de incentivo ao turismo, elaboração do Plano Municipal de Turismo, campanhas de divulgação turística, promoção de eventos culturais e ambientais, capacitação profissional, estudos técnicos e melhorias na infraestrutura turística do município.

A nova legislação também determina que o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei. Além disso, o Executivo poderá abrir créditos adicionais necessários para assegurar a execução das ações previstas no projeto.

Com a aprovação do FUMTUR, o município dá mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo sustentável, buscando transformar o setor em uma importante ferramenta de desenvolvimento social, econômico e cultural para a população de Massapê do Piauí.