Câmara de Picos rejeita projeto que acabava com prova para conselheiro tutelar

Projeto de lei de autoria do vereador José Luís de Carvalho (PTB) foi rejeitado por sete votos a seis

Por José Maria Barros

Com o voto de minerva do presidente da mesa diretora, Hugo Victor (MDB), a Câmara Municipal de Picos rejeitou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei de autoria do vereador José Luís de Carvalho (PTB), propondo o fim da prova de conhecimento aplicada aos candidatos a conselheiro tutelar.

Dos quinze vereadores com assento na casa, treze compareceram à sessão ordinária desta quarta-feira, 14. A votação foi apertada, pois, dentre os presentes sete votaram contra o projeto e seis a favor, com isso a matéria foi rejeitada.

Caso o projeto fosse aprovado, os candidatos reprovados no Exame de Conhecimento realizado dia 20 de julho, poderiam ingressar com ação na justiça reivindicando o direito de disputarem as eleições para o cargo de conselheiro tutelar de Picos, cuja votação acontece no próximo dia 6 de outubro.

Isso em razão de que a matéria proposta pelo vereador José Luís de Carvalho (PTB) e rejeitada pela Câmara Municipal de Picos, está clara em seu artigo 3º, onde diz: “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”, o que poderia ocorrer antes do pleito.

José Luís de Carvalho (PTB), autor do projeto/Foto: José Maria Barros.

Projeto de Lei
     
O Projeto de Lei de autoria do vereador José Luís de Carvalho (PTB) revogava o Inciso V, do artigo 23 da Lei nº 2691/2015, ou seja, acabava com o Exame de Conhecimento para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Picos.

Segundo o artigo 23º da citada lei, somente poderão concorrer ao pleito os candidatos que preencherem alguns requisitos, dentre os quais ter aprovação em avaliação com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório, referente ao conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras estabelecidas em resolução pertinente, com nota para aprovação igual ou superior a sete, elaborada e aplicada sob a responsabilidade da comissão especial prevista no artigo 6º, inciso XVIII desta lei.

Emenda

Uma emenda de autoria do vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), exigindo o Exame Psicoténico aos candidatos ao Conselho Tutelar de Picos, também foi reprovada. Desta forma, a Lei nº 2691/15, de 2 de outubro de 2015, fica da mesma forma como fora aprovada originalmente.
    
Além do Exame Psicotécnico, a emenda do vereador Chaguinha exigia também que os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Picos teriam que apresentar declaração do Ministério Público de que nunca fora denunciado ou processado por prática ilícita envolvendo crianças e adolescentes.

Votação
    

Votaram a favor do projeto propondo o fim da prova para os candidatos ao Conselho Tutelar de Picos os vereadores José Luís de Carvalho(PTB), autor da matéria; Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB)), Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (Progressistas); Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB); José Joaquim de Carvalho, o Dedé Monteiro (PPS) e José Arimateia Luz, o Maté (PSL).
    
Contra o projeto de lei votaram os vereadores Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (Progressistas); Valdívia Santos Martins Silva (PRP); José Wellington Gonçalves Dantas (PT), Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PRP); Evandro Lima de Moraes, o Evandro Paturi (PT); Simão Carvalho Filho (PSD) e Hugo Victor Saunders Martins (MDB), presidente da Câmara, que deu o voto de desempate.

Os vereadores Carlos Luís Nunes de Barros (PSDB) e José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (Progressistas), não compareceram à sessão.

 

Fonte: Informa Picos

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