Câmara Municipal de Jaicós realiza sessão nesta sexta-feira (1º); veja o que vai ser votado pelos vereadores!

A Câmara Municipal de Jaicós realiza nesta sexta-feira (1º.out) às 9h no Plenário deputado Humberto Reis da Silveira,  sua  22ª Sessão Ordinária deste ano de 2021. A pauta da sessão foi divulgada nesta quinta (30.set) pela Mesa Diretora da Casa. Veja abaixo:

PODER EXECUTIVO – VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 27/2021 – Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção à saúde – APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal n° 1.044/2018 de 28 de novembro de 2018 – PMAQ-AB, tudo em atendimento as Portarias n° 2.979 e n° 3.222, provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

Emenda Modificativa nº 01/2021 de autoria do Ver. Francisco de Lima Rodrigues que modificam-se as porcentagens dos incisos I, III e IV do art. 6° do Projeto de Lei, passando a vigorar da seguinte forma:

I – 4% (quatro por cento) destinado ao Coordenador de cada equipe.

II -…

III – 22% (vinte e dois por cento) sendo 12% (doze por cento) para o Enfermeiro e 10% (dez por cento) para o Cirurgião Dentista que compõem cada equipe.

IV – 64% (sessenta e quatro por cento) rateado de forma igualitária entre os profissionais de nível médio que compõem cada equipe.

Atualizam-se as porcentagens no Anexo I do Projeto de Lei. 

Sub-Emenda Modificativa nº 01/2021 de autoria do vereador José Reis de Sousa que modificam-se as porcentagens dos incisos I, III e IV do art. 6° na Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei, passando a vigorar da seguinte forma:

I – 10% (dez por cento) destinado ao Coordenador de cada equipe.

II – 10% (dez por cento) destinado ao Médico da Estratégia de Saúde da Família.

III – 24% (vinte e quatro por cento) sendo 12% (doze por cento) para o Enfermeiro e 12% (doze por cento) para o Cirurgião Dentista que compõem cada equipe.

IV – 51% (cinquenta e um por cento) rateado de forma igualitária entre os profissionais de nível médio que compõem cada equipe.

V- 5% (cinco por cento) rateado de forma igualitária aos profissionais pertencentes a Equipe Multiprofissional de Apoio a Atenção Primária. 

Emenda Modificativa nº 02/2021 de autoria do vereador Francisco de Lima Rodrigues que modifica o termo cinco por quatorze no Inciso I do art. 7° do Projeto de Lei, passando a vigorar da seguinte forma:

Art. 7°…

I – Licença para tratamento da própria saúde, superior a quatorze dias úteis.

Parecer n° 31/2021 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Antônio Robert

Parecer n° 25/2021 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Relator: Ver. Messias Porteiras

Parecer n° 36/2021 – Ás Emendas – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Antônio Robert

PROJETO DE LEI N° 29/2021 – Altera o art. 43 da Lei Municipal n° 746/1998 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

Parecer n° 38/2021 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relatora: Dalvenisa Nascimento

Parecer nº. 31/2021 – Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Relatora: Dalvenisa Nascimento

PROJETO DE LEI Nº 30/2021 – Abre no orçamento vigente crédito especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

Parecer n° 37/2021 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Divino Macedo

Parecer nº. 30/2021 – Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Relator: Ver. Divino Macedo

REQUERIMENTOS

DALVENISA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SOUSA (MOCINHA) – PSD

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Welligton Barroso de Araújo Dias – Governador do Estado do Piauí, ao Exmo. Sr. Genival Brito de Carvalho – Diretor/Presidente da AGESPISA e ao Exmo. Sr. João Batista de Carvalho – Chefe do Escritório Local Agespisa, solicitando a suspensão da cobrança dos talões de água por no mínimo 03 (três) meses no município de Jaicós/PI.

BENEDITO ALENCAR DA SILVEIRA – PSD

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria – Ministro das Comunicações e ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós, solicitando a adesão do município de Jaicós ao programa Digitaliza Brasil.

DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PT

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a construção de um galpão para guardar os veículos do município de Jaicós.

MOÇÕES DE PESAR

Moção de Pesar n° 19/2021 – A Câmara Municipal de Jaicós manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Silva. Autora: Verª. Sirlene Lopes

Moção de Pesar n° 20/2021 – A Câmara Municipal de Jaicós manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Joaquina Raimunda da Costa (Dona Kinô), ocorrido em 18 de setembro de 2021 aos 103 de idade. Autor: Ver. Dalvenisa Nascimento

COMUNICADOS

Ofício n° 1346/2021-7ª/SR – Codevasf – Assunto: Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 253.075,00 (duzentos e cinquenta e três mil e setenta e cinco reais), referente à parcela do convênio SICONV n° 895861/2019, que tem como objeto a pavimentação de vias públicas do referido município.

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