Capacitação é prioridade: membros dos Conselhos, Comitê de Investimentos e Gerência do FUNPREJ participam de curso de certificação obrigatória

26 de junho de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Na manhã desta quarta-feira (25.jun), foi realizado um importante curso de capacitação voltado aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Gerência Executiva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Jaicós – o FUNPREJ.

A formação realizada no FUNFREJ em Jaicós, foi conduzida pelo advogado e economista Dr. Reginaldo Lima, da empresa SERCONPREV, teve como principal objetivo preparar os participantes para a obtenção da certificação exigida pela legislação previdenciária vigente.

A certificação dos membros dos órgãos de governança do RPPS é uma exigência da Portaria MTP nº 1.467/2022, estabelecida pelo Ministério da Previdência Social. Essa norma determina que todos os integrantes dos conselhos e comitês, assim como o dirigente da unidade gestora, devem comprovar conhecimentos técnicos mínimos por meio de uma certificação emitida por entidade autorizada pela Secretaria de Previdência.

Entre os participantes do curso estavam a gerente de previdência do município, Daniela Macedo de Carvalho Reis, e a assistente financeira Roseline de Souza, além dos demais membros dos conselhos e do comitê. Todos realizaram as provas para obtenção da certificação, demonstrando o comprometimento com a boa governança e a gestão responsável dos recursos previdenciários dos servidores públicos de Jaicós.

A certificação é essencial para garantir a regularidade do RPPS, pois é um dos critérios obrigatórios para a emissão e renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que deve ser atualizado a cada seis meses. Sem o CRP, o município fica impedido de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios federais e obter garantias e avais da União. Além disso, membros que atuam sem a devida qualificação técnica podem ser responsabilizados pelos órgãos de controle, como o TCE, Ministério Público e a CGU.

Com mais de 22 anos de atuação ao lado do FUNPREJ, a empresa SERCONPREV reafirma seu compromisso com a excelência ao promover ações como essa, fundamentais para o fortalecimento da gestão previdenciária municipal.

Esse momento marca um passo importante na profissionalização da administração dos recursos do fundo de previdência de Jaicós, refletindo o cuidado e a seriedade com que são tratados os direitos dos servidores públicos e aposentados do município.