Conselheira tutelar é destituída do cargo no Piauí: certificado de ensino não reconhecido

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, conseguiu decisão favorável em ação judicial movida contra uma conselheira tutelar do município de Barras. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Glécio Setúbal.

A 2ª PJ de Barras instaurou no ano passado um procedimento para acompanhar o processo de escolha de conselheiros tutelares. Os membros dos conselhos tutelares de todo o Brasil foram escolhidos por meio de votação realizada em outubro de 2019.

Durante o acompanhamento das eleições de conselheiros em Barras, a candidata Gleissiane Kelly de Resende Sousa apresentou um certificado de conclusão do ensino médio, que não foi reconhecido como um documento emitido pela instituição de ensino. Ou seja, a escola disse que não emitiu o certificado. Por isso, a comissão eleitoral decidiu cassar o mandato da conselheira. A candidata ingressou com o mandado de segurança que manteve a sua posse.

O MP do Piauí ajuizou a ação civil pública em razão das provas de que a candidata no ato de inscrição ter apresentado um documento que não foi comprovado como verdadeiro. Na ação, o MP solicita uma determinação judicial para que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Prefeitura de Barras não empossem a candidata até julgamento final da causa.

O juiz da comarca de Barras, Markus Calado Schultz, aceitou o pedido do Ministério Público e determinou a destituição da conselheira tutelar do cargo.


Fonte: MP-PI

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