CPMI do INSS defende suspender consignados por 180 dias para revisar fraudes
A medida supostamente protegeria aposentados de possíveis R$ 12 bi em créditos irregulares
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a defender nesta terça-feira (18) a suspensão, por 180 dias, da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados. Segundo ele, a interrupção temporária permitiria revisar contratos, identificar irregularidades e evitar que aposentados continuem pagando por serviços que não reconhecem.
Viana afirmou que, durante o período de suspensão, nenhuma parcela seria descontada e nenhum beneficiário seria considerado inadimplente. A proposta, segundo o senador, busca oferecer proteção social diante do que classificou como indícios preocupantes de fraudes no sistema. Ele citou que mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido descontos que demandam reavaliação e mencionou operações irregulares que podem somar até R$ 12 bilhões.
O parlamentar destacou que muitos segurados vivem com valores reduzidos após sucessivos descontos. “Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$ 400, R$ 500 para sobreviver”, afirmou.
Viana também defendeu a derrubada de eventual veto ao PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado em 12 de novembro e aguardando sanção presidencial. O projeto proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e extingue a possibilidade de antecipação de dívidas via consignado, prática que, segundo o senador, favoreceu fraudes milionárias.
O presidente da CPMI afirmou que a comissão está próxima de concluir sua primeira etapa de trabalho, com a identificação dos principais responsáveis pelas irregularidades. Segundo ele, apenas um investigado permanece foragido, e novas prisões devem ocorrer conforme avançarem as apurações. A CPMI, instalada em abril, já recebeu informações de diversos órgãos federais e ouviu servidores, operadores financeiros e representantes de entidades.
Para os próximos dias, o colegiado deve encaminhar informações preliminares ao Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e direção do INSS, a fim de subsidiar investigações mais aprofundadas. Viana destacou que cada órgão deverá atuar dentro de suas competências para proteger os beneficiários e reforçar a segurança do sistema previdenciário.
Fonte: Agência Senado
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