Decreto regulamenta doação de absorventes higiênicos a alunas da rede municipal de Teresina

24 de outubro de 202224 de outubro de 2022 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

Ação faz parte da regulamentação do Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual na capital.

As escolas municipais de Teresina passarão a fornecer absorventes higiênicos aos estudantes que menstruam na rede pública de ensino. A ação integra o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual e está sendo instituído em decreto que foi assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) nesta segunda-feira (24), com a regulamentação da Lei Nº 5.667, de 2021.

A solenidade de assinatura do decreto aconteceu na Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão, no bairro Santo Antônio, zona Sul da capital. O programa é voltado a alunas cis e alunos trans que menstruam matriculados nas escolas de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) e secretário municipal de educação, Nouga Cardoso, assinam decreto que institui Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual — Foto: Ilanna Serena/g1

O objetivo é combater a pobreza menstrual por meio do fornecimento de absorventes higiênicos para as estudantes. Visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar, mediante o combate à precariedade menstrual. O Programa prevê ainda ações educativas sobre a saúde menstrual.

Solenidade aconteceu na Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão, no bairro Santo Antônio, Zona Sul de Teresina — Foto: Ilanna Serena/g1

“Temos casos de meninas que faltam a escola, seja quando estão aprendendo conteúdo ou na época de provas. Imagine as despesas que tem a escola para reprogramar tudo isso devido ao período menstrual. Queremos com isso dar a dignidade necessária a elas”, explicou o secretário.

Decreto regulamenta doação de absorventes higiênicos a alunas da rede municipal de Teresina — Foto: Ilanna Serena/g1

A pobreza menstrual, também chamada de precariedade menstrual, é o termo dado à falta de acesso aos produtos para manter uma boa higiene, está relacionada à carência, assim como a infraestrutura do seu ambiente. Refere-se também à falta de acesso à educação necessária para gerenciar a higiene menstrual.