Defensoria realiza inspeção na Cadeia Altos e requer prisão domiciliar ou transferência de internos
O diretor criminal, Dárcio Rufino, diz que a vistoria foi essencial para que a Defensoria possa se reportar com propriedade às famílias dos internos
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Diretoria Criminal, Coordenação do Sistema Prisional e Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, esteve nesta terça-feira (26) na Cadeia Pública de Altos, verificando a situação em que se encontram as pessoas presas naquela unidade prisional, que vem enfrentando um grave problema de saúde, já tendo ocasionado a morte de cinco internos, havendo ainda trinta e nove internados em hospitais da Capital, sem falar no grande número deles com queixas graves e similares que permanecem sendo assistidos no presídio. A Cadeia Pública de Altos conta atualmente com pouco mais de setecentos internos, sendo a grande maioria de presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação.
Participaram da ação os defensores públicos Dárcio Rufino de Holanda, diretor criminal, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, coordenadora das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, Irani Albuquerque Brito, titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional e Igo Castelo Branco de Sampaio, titular da 1ª Defensoria Publica de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.
Além da situação relacionada à atual crise de saúde, possivelmente causada por infecção de bactéria originária de roedores, aliado ao fato das más condições de higiene e salubridade do local, as defensoras e defensores públicos também averiguaram se estão sendo tomadas as medidas necessárias para a prevenção à Covid-19 e buscaram informações sobre várias notícias de torturas e maus-tratos recebidas de familiares de internos e organismos de defesa dos diretos humanos, especialmente a partir do ingresso nos pavilhões, captação de imagens e contato direto com alguns presos.
O defensor público Igo de Sampaio avaliou a vistoria como relevante. “Foi muito importante na medida em que a gente pode inspecionar e sabe até que ponto as coisas estão acontecendo, tendo uma noção mais realista. Conversando com os agentes e com os internos temos uma visão real da situação. Cobramos transparência mais efetiva por parte da Sejus, quanto a nos manter informados adequada e permanentemente. As orientações foram ouvidas e acatadas, esperamos que as coisas melhorem e que, a partir de agora, a gente tenha um resultado efetivo em saber o que realmente aconteceu, que é um dos principais pontos que estamos tentando descobrir”, ressalta.
A coordenadora do Sistema Prisional, Viviane Setúbal, também destaca a importância da inspeção. “Verificamos in loco a situação da Unidade, o estado de saúde dos internos que estão sendo tratados. Vimos que o setor de saúde está funcionando, com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, alguns internos sendo tratados na própria Unidade. Para a Defensoria Pública foi importante essa vistoria para verificar a real situação, tendo acesso e vendo como se encontra a Unidade, quanto às ações de saúde, o tratamento da água e ficando ciente dos problemas ocorridos com os internos, verificando como estão”, destaca.
O diretor criminal, Dárcio Rufino, diz que a vistoria foi essencial para que a Defensoria possa se reportar com propriedade às famílias dos internos e adotar as medidas cabíveis. “A principal questão é levar informação de qualidade para as famílias dos assistidos presos na Cadeia Pública de Altos, que estão desesperadas, sem informação qualificada. O fundamental é que a Defensoria Pública, adotando todas as medidas de segurança exigidas pela circunstância da pandemia, tanto para nós na equipe de inspeção como para a população carcerária, esteve no local, o que é nossa obrigação. Tivemos acesso aos pavilhões e constatamos, além do extrapolamento da capacidade, péssimas condições sanitárias, o que é uma realidade no Sistema Prisional do País, o que é uma vergonha, e dificulta os esforços para debelar a situação. Mas vimos também que existe muita informação desencontrada, até pelo compreensível pânico das famílias, não se podendo esquecer que já há uma tragédia consolidada com cinco seres humanos mortos sob a custódia do Estado. A situação, portanto, é muito grave, e talvez o esforço dos profissionais que trabalham naquelas condições adversas, e têm ainda de administrar os riscos da pandemia, não seja suficiente para evitar novas mortes. É preciso que outros atores do Sistema se movimentam para evitar a ampliação dessa tragédia, que já é um absurdo e cujas responsabilidades serão contadas pela Instituição em todas as instâncias, nacionais e, caso seja necessário, internacionais. Informamos às famílias que iremos consolidar todo o resultado dessa vistoria de inspeção em um relatório e destacamos que a Defensoria Pública estará vigilante. Nesse sentindo, ontem impetramos um novo Habeas Corpus Coletivo pedido prisão domiciliar imediata para todos os presos provisórios e transferência de todos os apenados para outros estabelecimentos prisionais”, afirma o defensor público.
Importante destacar que no início da pandemia ocasionada pelo risco de contágio pelo Novo Coronavírus, a Diretoria Criminal da Defensoria Pública adotou várias medidas buscando minimizar os riscos de um colapso no Sistema de Saúde do Estado. Entre essas medidas foram impetrados dois Habeas Corpus solicitando adoção de medidas cautelares para presos provisórios e integrantes do grupo de risco.
