Deputado cria PL para perdoar 8 mi que receberam auxílio indevidamente
Mentir para ter direito ao recebimento pode configurar crime de estelionato.
Um PL (Projeto de Lei) em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), concede perdão a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o deputado Hildo Rocha.
De acordo com um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), aproximadamente 8,1 milhões de pessoas podem ter solicitado irregularmente o auxílio. Por exemplo, a concessão do benefício a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta.
Mentir para ter direito ao recebimento pode configurar crime de estelionato. Quem fez o cadastro à época no site da Caixa, teve de informar, renda, profissão e confirmar que se enquadrava em todos os quesitos para ter direito ao auxílio. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135.
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