Em Picos, Prefeito Padre Walmir contratava empresa do marido de vereadora
Empresa foi contratada ao menos mais duas vezes após alteração do contrato social para retirar marido da representante do Legislativo municipal
BASE MAIS QUE ALIADA
O caso que envolve a contratação, pela Prefeitura de Picos, de uma empresa que pertenceria ao marido de uma vereadora do município, deve ir a julgamento esta semana no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A empresa em questão é a GN Informática LTDA ME, que vencera o pregão nº 017/2017. Um dos seus sócios, porém, é casado com a vereadora Maria Creusa Nunes Barbosa, algo que afronta a Lei Orgânica Municipal – a Constituição do município.
O artigo 28 da LOM dita que “O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio e parentesco, afim consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive ou por adoção não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição até 6 (seis) meses após finda as respectivas funções”.
O contrato foi firmado em 2017, na gestão do Padre Walmir, do PT.
Nos primeiros contatos com o caso, o Ministério Público de Contas pediu para que ele fosse remetido de forma imediata ao Ministério Público Estadual (MPE).
Logo após as constatações houve uma mudança societária, para tirar o marido da vereadora da composição empresarial.
E, após isso, novos contratos foram firmados entre a empresa e a prefeitura. Um, inclusive, no dia da mudança societária, segundo as autoridades.
Houve ao menos três contratações. A primeira, no valor de R$ 69.820,00. E as duas posteriores. Uma no valor de R$ 959.511,80. E uma no valor de R$ 174.760,00.
O Ministério Público de Contas pede multa ao prefeito Padre Walmir e ao pregoeiro Francisco Rômulo do Nascimento Costa.
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
