Entram em vigor leis da carteira e da prioridade para autistas

A Carteira de Identificação pode ser solicitada, é gratuita e tem validade de 5 anos

Leis de Carteira de Identificação e prioridade em estabelecimentos para autistas entraram em vigor no Piauí e podem ser solicitadas. De autoria do deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB), as leis têm como objetivo assegurar os direitos as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que podem ter uma carteira de identificação para transitar no Piauí e assegurar aos seus acompanhantes o atendimento preferencial que obriga estabelecimentos a inserir o Símbolo Mundial do Espectro Autista.

A Carteira de Identidade será expedida pela Secretaria de Assistência Social e da Cidadania ( Sasc). O documento será emitido a partir do laudo médico comprovando o diagnóstico, será gratuita, conterá as seguintes informações: foto, nome completo, número de registro cadastral, registro geral/órgão expedidos/UF, com validade de 5 anos e devendo ser fornecidas outras informações na regulamentação da referida lei.

“Nós precisamos saber quantos autistas têm no Piauí, para orientarmos políticas públicas para esse segmento, é uma questão de saúde pública. Muitos autistas não manifestam os sinais e essa carteira vem beneficiar identificar, como também, fornecer atendimento prioritário”, explica Monteiro.


 
 
Fonte: AsCom

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