Funasa deve ser recriada por decreto presidencial com comissão gestora provisória
Parlamentares pedem que fundação seja mantida no Ministério da Saúde; texto será apresentado pelo Executivo nesta quinta (13)
Mesmo com proposta do Congresso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será recriada via decreto presidencial, informou o senador Dr Hiran (PP-RR) ao R7. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo governo a parlamentares que participaram do acordo junto ao Executivo. Com isso, o projeto de lei do Congresso (PDL) sobre o tema deve ser deixado de lado.
O PDL chegou a ter a urgência aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (12), possibilitando um outro caminho para garantir a reestruturação da Funasa. “Mas o próprio governo já se comprometeu. Tem um acordo para isso”, disse Hiran.
Além de Hiran, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e o deputado Danilo Forte (União-CE) articularam o acordo. Eles reivindicaram que a Funasa seja mantida no Ministério da Saúde. O governo avaliava levar o órgão, que trata de obras e projetos de saneamento básico, para o Ministério das Cidades.
“Vários ministérios podem fazer obras de saneamento, mas pedimos que essas fiquem vinculadas ao Ministério da Saúde”, afirmou Hiran. Um dos motivos é a possibilidade de os parlamentares destinarem emendas individuais à Funasa a partir da metade do montante que precisa ser destinado à saúde. Assim, é possível que o restante do recurso seja alocado em outras áreas.
Conforme acertado com os articuladores políticos, o decreto apresentado prevê a criação de uma comissão de gestão provisória da Funasa. “O objetivo é reorganizar a estrutura e torná-la mais enxuta, ágil e eficiente”, detalhou Hiran. O senador também garantiu que a estrutura da comissão “não terá viés político” e será formada apenas de técnicos da fundação, servidores de carreira do órgão e da Advocacia-Geral da União.
A indicação do presidente interino vai ficar a cargo do Executivo, mas o acordo prevê a escolha de um nome técnico. É a comissão que vai consolidar o novo organograma da fundação. O colegiado funcionará até 14 de agosto.
“A Funasa renasceu oficialmente. Teremos uma comissão técnica para fazer os ajustes necessários e apresentar o novo organograma da instituição, que será mais ágil, mais eficiente e mais enxuto, para fazermos com que as obras de saneamento possam ser feitas com rapidez”, afirmou Danilo Forte, após reunião no Palácio do Planalto.
O decreto também prevê honrar pagamentos relacionados ao período em que a instituição ficou extinta. Convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Isso porque aproximadamente 900 municípios pequenos correm o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos, caso os contratos não sejam resguardados.
A Funasa foi recriada por decisão do Congresso. O órgão tinha sido extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por meio de uma medida provisória, mas os parlamentares decidiram aprovar um destaque a uma outra MP, a que reorganizou a Esplanada, reestabelecendo a fundação.
Fonte: Bruna Lima, do R7, em Brasília
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