Gilmar Mendes nega pedido do MPPI e mantém anulação de relatório usado em investigação contra Alandilson
O recurso do MPPI contestava a decisão do TJPI que considerou o RIF uma prova ilícita, determinando sua retirada e a de todas as provas derivadas do documento.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI) que buscava reverter a anulação de um relatório financeiro, peça-chave em uma investigação de lavagem de dinheiro envolvendo Alandilson e outros acusados.
O relatório, emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), havia sido anulado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) por ter sido obtido sem autorização judicial.
Decisão do STF
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra o recurso do MPPI, defendendo a tese de que o processo não terminou nas instâncias ordinárias e ratificando a ilegalidade na obtenção dos dados financeiros.
A decisão do ministro mantém, portanto, a anulação do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e sustenta a revogação das prisões e de todas as medidas cautelares aplicadas aos investigados, incluindo Alandilson. O ministro considerou que, com a suspensão da prova principal, as cautelares extrapolam o prazo razoável.
Entenda a contestação do MPPI
O recurso do MPPI contestava a decisão do TJPI que considerou o RIF uma prova ilícita, determinando sua retirada e a de todas as provas derivadas do documento.
O TJPI acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Alandilson e de Erisvaldo da Cruz Silva, outro investigado. A defesa alegou que o relatório do Coaf foi solicitado antes da abertura formal do inquérito policial, violando o devido processo legal.
A decisão do TJPI se baseou em um entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu processos que utilizaram relatórios financeiros obtidos sem autorização judicial ou sem investigação formalizada.
O MPPI, por sua vez, alertou que a anulação pode comprometer investigações importantes sobre facções criminosas e lavagem de dinheiro no Piauí. A procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima, que assina o recurso, afirmou que o TJPI não interpretou corretamente a decisão do STF e que haveria contradição em reconhecer a repercussão geral e, ao mesmo tempo, excluir as provas.
Fonte: g1 PI
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
