Governo anuncia salário mínimo de R$ 1.412,00 para 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar um decreto com a alteração nos próximos dias. O salário mínimo permaneceu em R$ 1.320,00 desde 1º de maio de 2023. A determinação do novo montante segue a política de valorização do salário mínimo, reinstaurada com a aprovação, por Lula, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, em agosto deste ano.

A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os ajustes anuais do salário mínimo serão calculados considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.

Para alcançar o valor de R$ 1.412,00, foram considerados a inflação acumulada no período de 12 meses até novembro de 2023 (3,85%), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 12 de dezembro, e um crescimento de 3% no PIB em 2022.

Sem a aprovação do PLV, o governo seria obrigado a ajustar o salário mínimo somente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores, o que resultaria em um aumento para R$ 1.371,00.