Governo Federal autoriza transferência de R$ 1 milhão para Bom Jesus para ações de Defesa Civil

Recurso será transferido em parcela única. Município tem 180 dias para executar obras de prevenção e combate a desastres naturais.

Portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional publicada no último dia 09 de fevereiro autoriza o repasse de R$ 1.045.388 para o município piauiense de Bom Jesus. O recurso será destinado a ações de proteção e defesa civil e será transferido em parcela única.

A transferência leva em consideração a natureza emergencial das ações a serem implementadas e o prazo de execução de 180 dias. Para garantir a correta aplicação do valor, o Governo Federal especificou no documento que os recursos transferidos deverão estar vinculados exclusivamente à execução das ações especificadas no plano aprovado.

O Município de Bom Jesus deverá cumprir com o restabelecimento dos serviços essenciais, observando as normas legais federais de identificação da obra. A Prefeitura deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data de térmico do prazo para execução das ações ou do último pagamento efetuado.

Além de Bom Jesus, o Governo Federal autorizou o repasse de recursos para obras de defesa a mais sete municípios brasileiros afetados por desastres naturais neste começo de ano. O valor total passa de R$ 2 milhões.

Fonte: Maria Clara Estrêla/Portal O Dia

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