Governo quer agilidade e envia medidas para o transporte coletivo como aditivo para Alepi
O governo espera que o aditivo seja incluído em pauta na Alepi já no retorno das atividades na Casa após o período de Carnaval
As medidas anunciadas pelo Governo do Estado para o transporte coletivo de Teresina foram encaminhadas pelo Palácio de Karnak à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17) em forma de aditivo ao projeto de lei que institui programa de regularização de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A estratégia tem como objetivo garantir agilidade na tramitação da matéria.
O texto acrescenta a isenção da cobrança de IPVA dos ônibus 0 km, de propriedade de empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina, adquiridos a partir da data da publicação da lei.
O aditivo pede autorização dos deputados para que o Poder Executivo efetue o pagamento do valor correspondente aos subsídios, garantidos em lei, relativos à gratuidade para estudantes da rede pública estadual e aos servidores públicos, no serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina na forma definida em regulamento.
O governo espera que o aditivo seja incluído em pauta na Alepi já no retorno das atividades na Casa após o período de Carnaval. A matéria deverá ser lida pela mesa diretora para seguir para as comissões técnicas e só então ser levada à votação em plenário.
Fonte: Portal o Dia
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