Inquérito investiga possível fraude em procedimento licitatório em câmara no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Uruçuí, converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pela Câmara Municipal da cidade.

O inquérito tem como objetivo apurar possível fraude e frustração ao caráter
competitivo de procedimentos  licitatórios na Câmara Municipal de Uruçuí e suposto não cumprimento das atividades do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Agenor Barbosa de Sousa, no período de 2018 a 2020.

Chegou ao conhecimento da promotoria, através de representação anônima, a informação de que Agenor Barbosa de Sousa, então presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Uruçuí, não é servidor público efetivo do órgão,
que não assinava ou acompanhava os procedimentos licitatórios, bem como a respeito de supostas evidências de crimes de falsidade de documentos públicos, e frustração e/ou fraude do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Na oitiva, o investigado declarou que possui vínculo com câmara como servidor comissionado desde 2017, quando exerceu o cargo de chefe de gabinete, e que, desde 2018, exerce a função de presidente da Comissão de Licitação. Assim, a respeito do cargo objeto de investigação, informou que fez cursos de capacitação. Além disso, acrescentou que os outros integrantes da comissão eram, na época, as servidoras efetivas Ivete Pereira de Carvalho e Marlene Carvalho Chaves. Ao fim, apresentou fotografias registrando seu exercício das atividades ressaltando que nunca se afastou do cargo desde que assumiu, que preside todas as sessões e assina todos os documentos.

O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho considerou que, embora seja permitido que o presidente da Comissão Permanente de Licitação seja servidor comissionado, as alegações feitas na representação sobre o não exercício das atividades pelo investigado, bem como suposta falsificação dos documentos emitidos pelas comissão, com indícios de fraude e frustração dos procedimentos licitatórios, podem configurar atividades ilícitas que justificam a atuação do Ministério Público e a continuidade das investigações.

Uma série de diligências foram determinadas para apuração do caso.

Por 180graus

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