Julgamento no STJ sobre concurso dos cartórios no Piauí pode ocorrer em agosto
Atualmente no Estado a maioria dos cartórios não é administrada por titulares, que não dispõem de administração completa.
Está prevista para agosto a sessão de julgamento que pode destravar o andamento do concurso dos cartórios do Piauí. Ainda não há data marcada mas o Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB, Ian Cavalcante, acredita que o julgamento deva ocorrer logo após o fim das férias no Superior Tribunal de Justiça. Judicializado desde 2013 o certame segue suspenso após liminar do ministro do STJ Gurgel de Faria, no ano passado.
Ian integra agora a equipe que luta pelo destravamento do concurso e defende que a ação pode melhorar a prestação dos serviços notariais no Piauí. “Nós estamos preocupados com a situação dos cartórios no país todo, e isso já vem sendo levado por nós a Brasília, não à toa já nos reunimos com a assessoria do ministro para discutir a pauta. Fato é, agora torcer para que realmente se cumpra as informações prestadas pela assessoria do Ministro e com maior brevidade seja finalizado esse certame”, defende o advogado.
Atualmente no Estado a maioria dos cartórios não é administrada por titulares, que não dispõem de administração completa necessitando de autorização e um controle rígido do Tribunal de Justiça do Piauí. “Isso dificulta a aquisição de sistemas e/ou plataformas que agilizem o serviço, na contratação de bons funcionários e assessorias que possam corresponder a um serviço de excelência. E isso tem que acabar”, completou Ian.
A atividade cartorária tem como principal objetivo a prevenção de litígios através da segurança jurídica que propicia aos seus usuários, intensa circulação de renda, constituindo prova robusta e, principalmente, com fé pública e não perecível no tempo.
