MP pede que presidente de câmara no Piauí exonere comissionados por nepotismo
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Manoel Filho, para que exonere três servidores comissionados que exercem atividade junto à Câmara após constatação de nepotismo.
Segundo o órgão ministerial, Danilo Araújo Quaresma, servidor comissionado da Câmara Municipal exerce a função de Assessor da Presidência e é sobrinho consanguíneo do vereador Leônidas Quaresma. Domingos Silva Carvalho exerce a função de Chefe de Divisão e irmão do vereador Denival Silva Carvalho. Maria Lucilene Paiva Costa exerce a função de Assessora da Presidência e é irmã do vereador Antônio José de Paiva Costa.
Para o MP, nomear parentes para exercer cargo comissionado, as autoridades reclamadas, mediante ato administrativo, acabaram por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo.
Pela súmula, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública, viola a Constituição Federal.
A medida é do Promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos e o Presidente da Câmara tem 15 dias para dar cumprimento à recomendação.
Fonte: 180graus
