Mudanças no orçamento de Silvio Mendes são protocolados na Câmara; confira

6 de dezembro de 2024 Redação Portal Saiba Mais

O futuro secretário de governo, Jeová Alencar, e vereadores da Comissão de Finanças protocolaram, na última quinta-feira, uma emenda modificativa que altera a Lei Orçamentária da capital para 2025. O texto foi elaborado em acordo com a equipe de transição do prefeito eleito, Silvio Mendes, e prevê a redistribuição de R$ 150 milhões para o próximo ano.

As principais mudanças afetam pastas envolvidas em incorporações de secretarias. O remanejamento mais expressivo será de R$ 115,4 milhões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) para a Secretaria de Planejamento (Semplan).

Além disso, R$ 1,7 milhão será transferido da Secretaria Municipal de Produção Agropecuária para a SDU Rural, enquanto R$ 24,1 milhões da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste II passarão para a SDU Sudeste I.

Por fim, R$ 8,9 milhões serão realocados da Secretaria de Economia Solidária para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec).

Na justificativa, os parlamentares destacam que o orçamento é uma ferramenta de controle, fiscalização e gestão eficiente. “O planejamento eficaz exige ajustes para correções e adaptações à realidade mutável, frente às justificativas legais e motivação do Direito Administrativo. O objetivo é atender anseios, equacionar recursos e garantir a melhor gestão, trazendo benefícios para a população”, defenderam.

A emenda será analisada e votada pelos vereadores nas próximas semanas.