Municípios piauienses estão com dificuldades para pagar piso de enfermagem
Em entrevista cedida ao Jornal do Piauí na manhã da última segunda-feira (15), o presidente da APPM, Toninho, destacou a importância dos municípios serem ouvidos em se tratando do Piso da Enfermagem.
“Os gestores municipais não são contra o aumento do piso salarial, porém o Governo Federal publicou uma portaria sem antes consultar os municípios. Diante dos critérios e metodologias aplicadas, 21 municípios piauienses ficaram de fora da portaria. Da forma que está, se o STF acatar essa portaria, e esse entendimento, não vão ficar prejudicados apenas os municípios, mas também os profissionais da área de saúde, pois infelizmente não terão recursos para pagar e poderá haver demissão em massa”, ressaltou o gestor.
Em decisão recente do Ministro Luís Roberto Barroso citamos: “Cabe relembrar, todavia, que lei federal não pode impor piso salarial a Estados e Municípios sem aportar integralmente os recursos necessários para cobrir a diferença remuneratória, sob pena de comprometer sua autonomia financeira, violando o princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição brasileira”. (segue em anexo decisão)
É importante que se dê subsídio para que as prefeituras tenham caixa para pagar. Sem recursos em caixa o que vai ocorrer é a judicialização junto ao STF.
Fonte: TV Cidade Verde
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