Na carta de Brasília, governadores defendem mudanças no Fundeb
O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020
Os governadores reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores defendem mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso Nacional. Em uma carta aberta divulgada na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, os chefes dos executivos estaduais declararam maior equidade e a permanência do fundo – além da liberação de mais recursos da União.
“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta. Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, segue o texto.
Somente este ano, R$ 156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no país – sendo 90% aportados pelos estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Os outros 10% complementados pela União atingem apenas nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí). “O país não gasta em educação como um país desenvolvido”, lamentou a deputada, que também sugeriu propostas ao fundo para corrigir distorções e torná-lo mais equitativo.
Fim em 2020
O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020. Essa é uma das preocupações dos governadores em propor uma condição perene ao fundo.
Paralelo ao trabalho da deputada Dorinha na Câmara, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), presente ao Fórum, trabalha o assunto no Senado. Ele é o relator da PEC 65/2019, que também prevê os recursos do Fundeb como permanentes. Além desta condição, ele falou sobre o governo federal destinar mais recursos ao fundo e aproximar os critérios de distribuição.
O Fundeb é um assunto recorrente no Fórum de Governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “É importante não perder de vista a discussão sobre a política de financiamento da educação básica mais importante do país. São 40 milhões de pessoas atendidas, uma população maior que a de muitos países”, destacou.
Outros temas
O Fórum Nacional de Governadores tem em pauta na sua sétima edição o pacto federativo, a Reforma Tributária, a Securitização, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros assuntos.
Os encontros em Brasília têm como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e como co-anfitriões os representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O vice-governador do DF, Paco Britto, também esteve presente, assim como os secretários de Economia do DF, André Clemente; e de Fazenda de SP, Henrique Meirelles.
