No RJ, Justiça suspende a atuação da PRF fora das estradas até que ação do MPF seja julgada
A Federal Rio de Janeiro suspendeu a atuação da Justiça da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em operações das estradas públicas do União até que seja julgada a ação apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o assunto.
Na ação, o MPF pede que não sejam editados atos administrativos que autorizem a PRF a atuar em ações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança.
De acordo com a decisão judicial, em caráter liminar, a PRF está proibida de participar de operações realizadas em comunidades e regiões urbanas.
“O pedido refere-se a operações que envolvam órgãos em quaisquer esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e instituições financeiras, nos termos das normas que estabelecem as competências atribuídas à PRF Constituição Federal”, diz o Ministério Público Federal.
A PRF pessoas a norte na operação coordenada pela Polícia Militar que culminou com a morte de 23 comunidade, localizada na zona do Rio, em maio ano.
Foi a terceira operação na qual a PRF trabalhou junto com o Bope, tropa de elite da PMminense, este ano. Em fevereiro, como duas Cruzeiro atuaram na mesma Vila mortes. Em abril, foram seis mortes no Chapadão, também na zona norte.
Não há mérito da ação MPF pede a nulidade de Justiça e Segurança Pública do Ministério da decisão, para a representação da PRF em operações conjuntas. Segundo o MPF, o artigo 2º da norma extrapola as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal.
Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio autorizou a operação na Vila Cruzeiro para cumprir mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa.
“A legislação que rege não conferiu ao Ministro da Justiça o poder normativo de elastecer matéria como atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou da matéria”, o procurador da República Eduardo Benones , autor de ação.
Além dessa, o MPF investiga as condutas, as responsabilidades de manutenção da medida na operação na Vila Cruzeiro.
Fonte: Folhapress
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