Novo critica Projeto da Censura: ‘É pelas beiradas que a democracia morre’
Partido acredita que o governo Lula usa os ataques às escolas como desculpa para censurar redes sociais
O Partido Novo criticou o Projeto da Censura (PL 2630/2020), que teve o requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira 25.
“O governo Lula se utilizou dos recentes ataques às escolas em todo país para querer ganhar o poder moderador e decidir o que é ilegal nas redes sociais”, afirma o Novo em nota divulgada à imprensa.
Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o Projeto da Censura, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, “fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia”.
‘É pelas beiradas que a democracia morre‘, diz deputada do Novo
A deputada federal Adriana Ventura (SP), líder do Novo na Câmara, disse que um ponto extremamente perigoso do PL 2630/2020 é que ele autoriza o Poder Executivo a criar uma “entidade autônoma de supervisão” para detalhar e regulamentar os dispositivos da lei, fiscalizar e aplicar sanções.
“Um verdadeiro Ministério da Verdade”, disse a deputada, que acrescentou: “É pelas beiradas que a democracia morre”.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que “muitos deputados podem ter votado a favor da urgência por causa de um acordo com Lira, mas serão contra o mérito”.
O Projeto da Censura
O regime de urgência para o Projeto da Censura foi aprovado por 238 votos a 192. O Novo e o Partido Liberal (PL) foram contra a votação da urgência.
Ainda sem versão final, o atual texto da proposta, que na Câmara tem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator, propõe a prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens com “fato que se sabe inverídico” e que possa “comprometer o processo eleitoral” ou causar dano “à integridade física”.
Além disso, caso o projeto seja aprovado, as plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens serão responsabilizadas por conteúdos de seus usuários. Pelo projeto de lei, essas empresas deverão publicar relatórios semestrais com informações sobre a moderação de fake news.
Fonte: Revista Oeste
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