Pesquisas eleitorais são alvos de processos na Justiça
Número de ações aumentou 580%
Neste ano, com a enxurrada de pesquisas eleitorais aumentou também o número de processos na Justiça contestando as sondagens. Até agora, já foram ajuizadas 498 ações, um volume sete vezes maior (580%) se comparado ao mesmo período de 2018, quando 73 ações questionavam a legalidade das pesquisas. O levantamento foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo e publicado nesta segunda-feira, 5.
Atualmente, uma a cada três pesquisas é questionada. As suspeitas vão de eventual falta de registro na Justiça Eleitoral a supostos dados fraudulentos.
De acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro partidos, incluindo coligações locais, fizeram mais da metade das queixas: Progressistas (76), PSDB (72), União Brasil (70) e PT (66). O Nordeste lidera com 283 ações.
Cresce o número de pesquisas
Só em 2022, já foram realizadas cerca de 1,3 mil pesquisas eleitorais em todo o país. Há quatro anos, no mesmo período, o número era bem menor: 697 sondagens.
Do total, quase 40% são pesquisas autofinanciadas, que não requerem apresentação de nota fiscal. Esse tipo de levantamento é quando as empresas se declaram perante o TSE como contratantes da própria sondagem. Essa modalidade pode abrir margem para fraudes e caixa dois uma vez que a transparência fica vulnerável.
Conselho questionou na Justiça
O Conselho Regional de Estatísticas da 4ª Região (Conre-4) encaminhou ao TSE um pedido de vedação das pesquisas autofinanciadas antes da elaboração das normas que disciplinaram as eleições deste ano. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin.
De acordo com ele, “não há previsão na Lei das Eleições aplicável à hipótese específica. Portanto, em caso de detecção de fraude, tocará aos órgãos apropriados a sua apuração”.
No Congresso, tramita o Projeto de Lei nº 5.484/2020, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), cujo objetivo é proibir a modalidade autofinanciada de pesquisa. Na justificativa, o parlamentar afirmou que “podem ser criados cenários que não condizem com a realidade”.
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