PI: juiz nega liminar e mantém ex-prefeito inelegível por oito anos

O ex-prefeito de Joca Marques, Onofre Franco, ingressou com liminar na justiça para tentar anular o julgamento de suas contas pela Câmara Municipal, do mandato de 2016, mas o pedido foi negado pelo juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Luzilândia.

Onofre tentava ser candidato a prefeito da cidade novamente, mas permanece inelegível por oito anos.  A Câmara Municipal de Joca Marques havia votado pela reprovação das contas da sua gestão em setembro de 2019.

Onofre alegou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no processo de prestação de contas de nº. 2981/2016, após análise criteriosa, proferiu acórdão decidindo pela regularidade com ressalvas às contas de sua gestão.

“Nesta toada, evidenciada a regularidade do procedimento administrativo levado a efeito pela Câmara Municipal de Joca Marques-PI e que culminou na rejeição das contas do ex-prefeito, fulmina-se a probabilidade do direito necessária para o deferimento de tutela de urgência”, cita a decisão do juiz que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra

 

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