Prefeito de Picos determina afastamento de conselheiro tutelar
Portaria assinada pelo prefeito determina afastamento cautelar de Raimundo Nonato dos Santos Oliveira
Por José Maria Barros
Em portaria assinada na última segunda-feira, 26 de agosto, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), determinou o afastamento cautelar do conselheiro tutelar Raimundo Nonato dos Santos Oliveira pelo prazo de quinze dias.
Segundo a portaria assinada pelo prefeito Padre Walmir e publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quarta-feira, 28, a medida é para que o conselheiro não interfira na apuração de suposta irregularidade.
Conforme apurou a reportagem do Informa Picos, no período em que estiver afastado, Raimundo Nonato dos Santos Oliveira não terá prejuízo em sua remuneração de conselheiro tutelar.
Motivação
Para baixar a portaria, o prefeito Padre Walmir levou alguns fatos em consideração, dentre os quais o teor do ofício nº 434/2019, encaminhado pelo Ministério Público Estadual ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, solicitando a adoção de providências cabíveis acerca de exposição indevida de adolescente.
Considerou ainda a Resolução nº 0/2019 expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, que dispõe sobre a abertura de Sindicância do CMDCA, para apurar conduta funcional do conselheiro tutelar.
Por fim, o prefeito Padre Walmir considerou o requerimento 01/2019 oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Picos, que requer a concessão do afastamento cautelar do conselheiro tutelar Raimundo Nonato dos Santos Oliveira de suas funções, com fundamento no artigo 55 da Lei Municipal nº 2.691/15.
Candidato à reeleição
Aprovado em teste de conhecimento realizado dia 20 de julho, o conselheiro tutelar Raimundo Nonatos dos Santos Oliveira é candidato à reeleição. O pleito unificado acontece no dia 6 de outubro, em votação direta, secreta e espontânea para todos os eleitores do município de Picos regularizados junto à justiça eleitoral.
Fonte: Informa Picos
