Prefeito de Picos tem até quinta para se manifestar à Justiça sobre reabertura do comércio
Determinação partiu da juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela
Por José Maria Barros/Informa Picos
O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), tem até às 17 horas da próxima quinta-feira, 25 de junho, para se manifestar junto à Justiça a respeito dos decretos assinados por ele, que permitiram a flexibilização das atividades econômicas e religiosas na cidade.
A informação foi confirmada pelo Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz. Ele disse que foi intimado ontem à tarde e a justiça deu um prazo de 72 horas para a administração se manifestar a respeito do pedido do Ministério Público sobre o fechamento do comércio.
“A gente tem até às cinco horas da tarde da próxima quinta-feira, 25, para se manifestar sobre isso” – pontuou Maycon Luz.
O despacho pedindo a manifestação da administração municipal foi assinado pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela.
Entenda o caso
O decreto 67/2020 editado no dia 21 de maio pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), autorizou o funcionamento de forma gradual das atividades econômicas a partir do dia 8 de junho e concluindo no próximo dia 29.
Segundo o Ministério Público Estadual, as medidas foram adotadas em desacordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde e com as diretrizes federais e estaduais, inclusive o Pro Piauí (Pacto pela Retomada Organizada). Por isso, ingressou com ação civil pública para que seja imediatamente anulado o Decreto Municipal nº 68/2020, bem como alguns artigos do Decreto Municipal nº 67/2020.
Após a manifestação do município, caberá à justiça acatar ou não o pedido feito pelo Ministério Público. Em nível estadual, o governador Wellington Dias (PT) prolongou o isolamento até o próximo dia 6 de julho.
