Presidente do TRT-PI volta a decidir pelo retorno de aulas presenciais; leia decisão

Com essa decisão, é derrubada a liminar do juiz Carlos Wagner Araújo, que havia proibido em decisão no último dia 05, a volta às aulas.

Na quarta decisão sobre o retorno ou não das aulas presenciais no Piauí, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Liana Chaib, decidiu novamente pelo retorno das aulas para os alunos do 3º ano do Ensino Médio, para o Pré-Enem e para alunos do 8º período da graduação na área de saúde.

Com essa decisão, é derrubada a liminar do juiz Carlos Wagner Araújo, que havia proibido em decisão no último dia 05, a volta às aulas.

Trata-se de pedido de suspeição de liminar formulada pelo Estado do Piauí contra decisão exarada pelo Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000779-08.2020.5.22.0004, que deferiu, parcialmente, a tutela postulada para determinar a suspensão do retorno às aulas presenciais do 3º ano do Ensino Médio, das turmas preparatórias para o exame nacional do ensino médio (PRÉ-ENEM) e do 8º período em diante do ensino superior em atividades práticas educacionais complementares de saúde.

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

“Pelo exposto, em juízo de cognição sumária, entendo ausentes os motivos que justificam a intervenção do poder judiciário na política pública sanitária constante do Decreto Estadual nº 19.219, de 21/09/2020, não havendo óbice ao funcionamento presencial das atividades escolares, seguindo, óbvio, os critérios e exigências determinadas pelo Governo do Estado, sem prejuízo da fiscalização dos entes públicos/pais dos alunos/impetrados quanto ao cumprimento dos planos e protocolos indispensáveis ao controle da propagação da COVID-19, com o fim de garantir a segurança sanitária no ambiente escolar e, por conseguinte, resguardar o interesse da coletividade”, disse a presidente.

Segundo decreto do governo do estado, as escolas devem retornar com suas aulas presenciais a partir do dia 19 de outubro, seguindo os protocolos específicos.

Por 180graus

 

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