Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado em Fronteiras/PI
A Câmara Municipal de Fronteiras – PI aprovou na sessão desta terça-feira (11) um projeto de lei que proíbe a “queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como ‘fogos de tiro’, no município”.
A proposta, de autoria do vereador Izalberto Luz (PT), segue para análise da Prefeita Maria José (MDB). Se sancionada, a lei estende a proibição para todos os recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou privadas, na realização de eventos.
O autor do projeto justifica a necessidade da lei como forma de proteger as pessoas que sofrem transtornos por conta do barulho emitido pelos fogos.
“A poluição sonora causada pela queima de fogos de artifício é causa de intenso sofrimento a pessoas com hipersensibilidade sonora em razão de determinadas deficiências ou síndromes como Parkinson, down e o transtorno do espectro autista, bem como a pessoas idosas acamadas ou hospitalizadas, casos que exigem do representante político um dos principais requisitos que ele deve ter para com o cidadão representado: a empatia”, declarou.
Em conversa com o Portal É Notícias, Izalberto Luz explicou ainda que a proibição é uma questão de segurança tanto para seres humanos quanto animais.
“Este projeto visa proibir que sejam usados os chamados ‘fogos de tiro’ que são aqueles que causam muito barulho, estampido e explosões, gerando toda sorte de risco à vida humana e dos animais”, completou.
Veja o Projeto de Lei:
Por Portal é Notícias
