Promotor pede que Câmara de Alegrete-PI declare a perda do mandato de vereador que faltou várias sessões

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do promotor de justiça Eduardo Palácio Rocha, expediu recomendação à Mesa da Câmara de Vereadores de Alegrete do Piauí, representada por Constâncio Nicolau Ramos, presidente da Casa, para que iniciem o procedimento para a declaração de perda do mandato do vereador Mateus Ramos Rodrigues.

Segundo o órgão ministerial, o vereador deixou de comparecer à 06 sessões ordinárias da Casa, no ano de 2017, não apresentando nenhuma justificativa legal e apta para o abono das faltas.

Pelo artigo 50 da Constituição Federal, perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em casa sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias. Considerando que na sessão legislativa de 2017 ocorreram 18 sessões ordinárias, a terça parte corresponde à 06 sessões.

O promotor estabeleceu um prazo de 30 dias para o início do procedimento.

A recomendação é do dia 26 de setembro de 2019.

_{Com informações do 180Graus}