Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais surdos

O PL 5.188/2019 aguarda o recebimento de emendas e designação de relator

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em escolas públicas e privadas. O PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir que as instituições de ensino devem manter pelo menos um intérprete para garantir a comunicação com pais ou responsáveis surdos sobre o desempenho escolar dos filhos.

Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem as escolas a atender estudantes surdos, “há um vácuo na legislação” no que se refere aos pais portadores de deficiência que precisam se informar sobre o desenvolvimento escolar dos filhos. “Estes pais comparecem às reuniões da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira comunicativa que a vida lhes impôs”, explica na justificativa do texto.

O PL 5.188/2019 aguarda o recebimento de emendas e designação de relator. Depois, será encaminhado à Comissão de Educação (CE).


Fonte: Agência Senado
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *