Promotora pede fiscalização sobre presença de menores em bares e estabelecimentos de Oeiras
Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre a 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, o Município de Oeiras, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oeiras, o Conselho Tutelar de Oeiras e o 14ª Batalhão de Polícia Militar com a finalidade de intensificar a fiscalização e coibir a presença de crianças e adolescentes, desacompanhados de seus pais ou responsáveis, em bares, boates, casas de show e estabelecimentos do município. As informações são do Oeiras em Foco
A promotora de Justiça Ednólia Evangelista foi a responsável por viabilizar a assinatura do acordo. Um relatório de missão policial deve ser enviado à 4ª Promotoria de Justiça após a fiscalização da Polícia Militar, no prazo cinco dias, com a descrição da situação encontrada e a identificação do estabelecimento ou o empresário/promotor de eventos que deixar de cumprir o ECA quanto à presença de crianças e adolescentes nesses espaços.
Os proprietários desses locais serão orientados a realizar um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, através da comprovação da identidade e da idade dos frequentadores e seus acompanhantes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oeiras assumiu o compromisso de deflagrar campanha de conscientização junto a donos de bares, casas de show e estabelecimentos congêneres.
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