Rateio do FUNDEF: “R$ 80 milhões serão pagos neste início de ano”, diz secretário do Piauí
O benefício é concedido para profissionais da ativa e ex-profisisonais da educação que trabalharam no sistema entre os anos de 1997 e 2006
O Secretário estadual de Educação, Washington Bonfim, projetou na manhã desta terça (30) que o pagamento da última parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de cerca de R$ 80 milhões, será pago aos trabalhadores da educação neste início de 2024.
O gestor projetou o pagamento e fez um balanço da últimas verbas repassadas.
“No ano passado recebemos duas parcelas, rateamos essas duas parcelas em um total de R$ 190 milhões em Fundef e também pagamos mais de R$ 200 milhões de Fundeb e estamos no aguardo desta última parcela do precatório do Fundef para fazermos esse rateio. Ele vai estar ali entre R$ 80, R$ 83 milhões, estamos no aguardo, ainda não temos previsão mas isso deve acontecer no início desse ano de 2024”, afirmou.
Quem tem direito ?
Segundo a secretaria poderão receber o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef – ou seja, entre 1997 e 2006.
Ex-servidores da educação que não tenham mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (1997-2006) também poderão receber a verba.
Herdeiros também possuem o direito de receber a verba, porém, cônjuges, filhos e/ou outros parentes, em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, da mesma forma que os demais ex-servidores precisam apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.
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O que são os precatórios do Fundef?
Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que motivaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1997 e 2006 passam a ter direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado. Nesta parcela, estão previstos os pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros.
Professor em sala de aula no Piauí
Retorno das aulas
Washington Bandeira fez uma avaliação dos resultados de 2023 na educação do estado e projeto o ano de 2024 com a volta as aulas.
“Tivemos excelentes resultados no ENEM, no caso das escolas Seduc tivemos cinco vezes mais notas 980 na redação neste ano em relação a 2022, o dobro de notas 960, notas excelentes em matemática, língua portuguesa, nas outras áreas de conhecimento. Hoje teremos os resultados do Sisu e estamos esperançosos. Para este ano o desafio é seguir na expansão do tempo integral com os cursos profissionais . Vamos discutir novas metas para que os resultados cresçam”, finalizou.
Fonte: Tarcio Cruz/Portal O Dia
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