Reforma da Previdência no Piauí vai atingir cerca de 90 mil servidores
O governo vai enviar à Assembleia Legislativa a reforma da Previdência da gestão do governador Wellington Dias (PT). Na reforma, o governo fará algumas modificações.
A reforma segue a linha da Emenda Constitucional nº 103, aprovada no Congresso Nacional e entrou em vigor dia 13 de novembro, porém o governo do estado fez alterações.
Entre as mudanças está a de excluir alíquota progressiva para o servidor do estado. O governo propões alíquota fixa de 14%. Em relação a alíquota patronal, o governo recuou e deixará 24% para os poderes Judiciário e Legislativo e 28% para o Executivo. A ideia inicial era unificar em 28% a taxação patronal, mas como não houve tempo de conversar com os poderes, o governador resolveu não alterar agora e discutir em outro momento.
A reforma atingirá cerca de 90 mil servidores (ativos e inativos) e dará um fôlego no déficit previdenciário em R$ 200 milhões ao ano. Atualmente, o déficit do estado é de R$ 1 bilhão ao ano.
O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, ressaltou que a idade mínima foi mantida a mesma aprovada em âmbito federal que é de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
Regra de transição
O governo apresentou duas regras de transição. Uma com pedágio de 50% e outra da pontuação (soma do tempo de serviço + idade mínima). O governo federal aumenta os pontos a cada ano, o estado quer que a pontuação seja alterada a cada dois anos.
“Assim deixamos mais longa e mais suave para o servidor”, explicou Ricardo Pontes.
Ele ressalta que o governo do estado está adequando pontos da reforma aprovada no Congresso.
“São mudanças para o equilíbrio das finanças. Está em discussão no Congresso a Lei de Responsabilidade Previdenciária nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e num prazo de 10 anos os estados terão que se adequar a Previdência. O Piauí está se antecipando e também dará segurança jurídica”, disse Ricardo Pontes.
Militares
A aposentadoria dos militares e Bombeiros vai seguir a que será aprovado no Congresso Nacional, segundo Ricardo Pontes. O projeto ainda está em discussão entre os deputados federais.
Fonte: Diário do Povo
