Senado aprova projeto que altera ICMS sobre combustíveis

Mais cedo, Casa aprovou o projeto que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e um auxílio-gasolina

Por 68 votos a 1, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto que promove alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis. O tributo é estadual.

O texto estabelece uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Atualmente, o imposto varia de Estado para Estado.

Pela proposta, o ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.

A porcentagem a ser cobrada será definida mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal. Ele deve ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto.

O texto aprovado no Senado estabelece a chamada “monofasia” – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.

A mudança tenta acabar com o chamado “efeito cascata” verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.

O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovada em outubro do ano passado, mas como foi modificado no Senado, o texto retorna para a análise dos deputados.

Fundo de estabilização e auxílio-gasolina

Mais cedo, por 61 votos a 8, o Senado aprovou o projeto que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A conta tem por o objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural, para o consumidor final.

A proposta também cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 por mês para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. O custo total está limitado a R$ 3 bilhões.

Por Revista Oeste