Senado aprova projeto que prevê até três anos de prisão para quem furar fila da vacina

Agora segue para votação na Câmara dos Deputados para, em seguida, caso aprovada novamente na outra Casa legislativa, ir à sanção do presidente.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que estabelece direitos para a população durante o processo de vacinação, incluindo contra a Covid-19. O texto prevê, por exemplo, o direito a um acompanhante e pena de até três anos de detenção para quem furar a fila de prioridades para receber o imunizante.

A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi aprovada em votação simbólica pelos senadores. Agora segue para votação na Câmara dos Deputados para, em seguida, caso aprovada novamente na outra Casa legislativa, ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto aprovado pelos senadores prevê pena de um a três anos de multa para quem “infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional, a fim de antecipar sua vacinação ou a de outrem”, afirma o texto. A pena é aumentada de um terço à metade se o agente, sabendo da irregularidade, é autoridade ou funcionário público que contribui para a prática do crimes.

A previsão de pena para quem furar a fila da vacinação também está prevista, praticamente com os mesmos termos, em projeto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e que deve ser analisado pelo Senado.

Em relação aos direitos, a proposta prevê que as pessoas podem ter um acompanhante durante a vacinação. O texto também afirma que os vacinados poderão registrar o momento, seja por meio de fotos, vídeos e outros meios. As práticas serão permitidas desde que não dificultem o trabalho dos agentes de saúde.

O projeto de lei também prevê que as pessoas que receberem a vacina poderão acompanhar o ato de marcação do lote da imunização aplicada no cartão de vacinação respectivo.

“A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, são providências bastante razoáveis, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado”, afirma o relatório da proposta, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“De fato, têm sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, concluí o relatório.

A proposta também prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e mais multa para os agentes de saúde ou demais servidores que desrespeitarem esses direitos, além de eventuais sanções administrativas. O relator acabou aumentando nesse quesito a pena, uma vez que a proposta original previa pena de três meses a um ano e mais multa.

Por outro lado, o relator aceitou uma emenda proposta que visa a evitar que os agentes de saúde e funcionários públicos sejam expostos indevidamente por meio da divulgação dos registros das pessoas vacinadas, afirmando que esses registros devem “preservar a honra e a imagem das pessoas envolvidas”.

Os senadores também aprovaram requerimentos para a realização de uma audiência com o futuro ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à pandemia, aquisição de vacinas e disponibilidade leitos hospitalares e de oxigênio para os estados.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Queiroga vai participar de sessão na Câmara, tão logo assuma oficialmente o cargo.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *