Senado avança com PEC que acaba com escala 6×1 e prevê jornada de 36 horas
Proposta reduz carga semanal gradualmente e garante dois dias de descanso remunerado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para análise no plenário do Senado.
A PEC estabelece que a jornada máxima será de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias. Além disso, garante descanso semanal remunerado de pelo menos dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais.
Segundo o projeto, nenhuma redução salarial deverá ocorrer com as novas regras. Para diminuir impactos econômicos, a implantação será gradual e escalonada. A transição prevê que, logo no primeiro ano após a promulgação, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais. Depois disso, será reduzida em uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a mudança poderá beneficiar mais de 150 milhões de trabalhadores e estimular a economia. “Vai mudar a realidade social do país”, declarou.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão da matéria na votação e lembrou que o tema foi amplamente discutido em audiências públicas. Ele destacou que muitos setores já adotam modelos semelhantes, como o 5×2. Embora aprovada no colegiado, a PEC só deve avançar no plenário em 2026, devido ao encerramento do calendário legislativo deste ano.
Fonte: Com informações da CNN
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