Senado votará projeto que permite realocar recurso para bancar piso da enfermagem
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira, 20, que o Senado votará na próxima semana um projeto que permite a Estados e municípios realocar recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19 para programas na área da Saúde. Essa é uma das medidas encontradas para assegurar o piso salarial nacional da enfermagem.
A sessão para votação ainda não foi marcada e a proposta ainda precisaria do aval dos deputados para começar a ter impacto. Contudo, não há previsão de nenhuma sessão da Câmara antes do primeiro turno das eleições.
A afirmação de Castro ocorreu após um encontro de mais de uma hora com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem buscado nas últimas duas semanas formas de garantir o piso da enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, confirmada pelo plenário virtual na quinta-feira, 15.
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de agosto, mas, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
Ao suspender a lei, Barroso se ancorou justamente neste fato e alegou risco à empregabilidade e possibilidade de fechamento de leitos.
Agora, os parlamentares correm para buscar as fontes de recursos Não há estudos definitivos sobre o impacto orçamentário de equiparar o piso salarial da categoria. Durante a tramitação na Câmara, porém, chegou-se a falar em cerca de R$ 16 bilhões.
Segundo Castro, no caso das instituições privadas, a solução deve vir da desoneração da folha de pagamento, como vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O senador disse ainda que o Congresso deve analisar, mas só após a eleição, propostas sobre a atualização do valor do patrimônio e da repatriação de recursos no exterior.
O relator do Orçamento voltou a comentar sobre a possibilidade de alocar o valor do piso nas emendas, conforme já havia mencionado na segunda-feira. Contudo, deixou claro que isso ainda é “uma ideia muito preliminar e está em estudo”. “Vamos nos aprofundar com a consultoria do Senado.”
Paralisação
Os enfermeiros do Piauí convocam paralisação no estado para essa quarta-feira (21). O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) divulgou nota.
Leia:
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) vem a público prestar esclarecimentos a respeito da paralisação da Enfermagem prevista para amanhã (21/09).
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. O código de Ética da Enfermagem, em seu artigo 44, Capítulo II, estabelece que “será respeitado o direito de greve e, nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente”. O Coren-PI reconhece a validade das reivindicações dos profissionais de Enfermagem, em especial a efetivação do piso salarial nacional, e defende a luta pela valorização, reconhecimento e condições adequadas para o exercício profissional.
Importante ressaltar que os Conselhos de Enfermagem não podem atuar em processos trabalhistas, negociações coletivas e ações particulares, assim como não podem convocar, aderir ou incentivar greves, pois a lei não permite. Essa prerrogativa é dos sindicatos, mediante consulta à categoria.
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87).
Fonte: Estadão Conteúdo
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