STF: Toffoli suspende julgamento do piso da enfermagem
Ministros debatem condições do piso, com destaque para negociação coletiva no setor privado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do piso nacional da enfermagem. O pedido de vista — tempo adicional para análise — foi solicitado nesta sexta-feira, 16.
Na semana anterior, o julgamento foi liberado para discutir a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, que estabeleceu o piso com condições. Desde 24 de maio, o processo estava parado, a pedido do ministro Gilmar Mendes.
Antes da interrupção, Barroso defendeu parcialmente o pagamento da remuneração à categoria, com especificações para custear os gastos no setor público. Em contrapartida, o ministro Edson Fachin discordou, votando pela medida integral e sua extensão a outras categorias.
Voto conjunto
Na sessão desta madrugada, Barroso e Mendes emitiram um voto complementar conjunto, algo inédito no STF. Eles optaram por bloquear outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso de enfermagem, visando a evitar demissões em massa.
Logo depois da retomada do julgamento, Toffoli solicitou a vista do processo, concedendo a si mesmo até 90 dias para devolvê-lo.
Na sua decisão, Barroso reconheceu que os recursos disponíveis não são suficientes para garantir o custeio total da regra.
Fonte: Revista Oeste
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
