STF: Toffoli suspende julgamento do piso da enfermagem

Ministros debatem condições do piso, com destaque para negociação coletiva no setor privado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do piso nacional da enfermagem. O pedido de vista — tempo adicional para análise — foi solicitado nesta sexta-feira, 16.

Na semana anterior, o julgamento foi liberado para discutir a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, que estabeleceu o piso com condições. Desde 24 de maio, o processo estava parado, a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Antes da interrupção, Barroso defendeu parcialmente o pagamento da remuneração à categoria, com especificações para custear os gastos no setor público. Em contrapartida, o ministro Edson Fachin discordou, votando pela medida integral e sua extensão a outras categorias.

Voto conjunto

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Foto: Lula Marques/Agência PT

Na sessão desta madrugada, Barroso e Mendes emitiram um voto complementar conjunto, algo inédito no STF. Eles optaram por bloquear outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso de enfermagem, visando a evitar demissões em massa.

Logo depois da retomada do julgamento, Toffoli solicitou a vista do processo, concedendo a si mesmo até 90 dias para devolvê-lo.

Na sua decisão, Barroso reconheceu que os recursos disponíveis não são suficientes para garantir o custeio total da regra.

Fonte: Revista Oeste

 

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