TCU condena procuradores da Lava Jato a devolver R$ 2,8 milhões
Decisão pode acarretar na inelegibilidade de Deltan Dallagnol, em razão de inclusão do procurador na Lei da Ficha Limpa
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou em sessão nesta terça-feira, 9, a condenação de procuradores da extinta Operação Lava-Jato a reembolsar a União em cerca de R$ 2,8 milhões, referentes a gastos com diárias e passagens.
Relator do caso e atual presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas pediu a condenação e teve o voto seguido pelos colegas da 2ª Câmara.
Foram condenados Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos para investigação em outros Estados, o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que requisitou membros de outras localidades para reforçar a equipe, além de João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.
A decisão pode fazer com que o trio de procuradores fique inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essa punição acontece no caso de contas rejeitadas. No entanto, a Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre o assunto. Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos no Estado do Paraná.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas afirmou que os procuradores adotaram “modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos”.
Resposta de Deltan
Por meio das redes sociais, Deltan Dallagnol comentou a condenação, afirmando que “a 2ª Câmara do TCU entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”.
“Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro”, afirmou.
“Ah, note isto: Bruno Dantas correu com o processo alegando que havia risco de prescrição, mas no julgamento disse que os fatos são imprescritíveis. A verdade é que correr era o único modo de manchar o legado da Lava Jato antes das eleições e tentar me tornar inelegível.”
Sobre a Lava Jato
A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, com intenção de apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões em propina, denominado “Petrolão”.
O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública. +
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 9, 2022
A operação teve início em março de 2014 e contou com 80 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sergio Moro. Durante esse período, foram presas e condenadas mais de cem pessoas, incluindo diversos políticos e executivos de estatais. O esforço de investigação terminou oficialmente em fevereiro de 2021.
Por Revista Oeste
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