Vereador Benedito Alencar solicita ao presidente Lula a nomeação de Fábio Viana para a vaga de juiz substituto do TRE-PI

O vereador Benedito Alencar (PSD) apresentou nesta sexta-feira (8.dez) requerimento que foi a provado por unanimidade durante a sessão da câmara Municipal de Jaicós, solicitando ao presidente da República do Brasil Luís Inácio Lula da Silva, a nomeação do Sr. Fábio Leal da Silva Viana para a vaga de juiz substituto do TRE/PI.

O vereador apresentou como justificativa o Curriculum Vitae de Fábio Viana. Veja abaixo:

CURRICULUM VITAE

2023

Fábio Viana

Nome completo:

Fábio Leal da Silva Viana

Esposa:

Sariane Coêlho Ribeiro

Filiação: Carlos Augusto da Silva Viana e Rosirene da Silva Leal Viana.

Endereço

Endereço Residencial: Rua Anfrísio Lobão, 1165, Ap.1301 Jóquei Clube, CEP 64.049-280, Teresina – PI. Endereço Profissional: Av. Homero Castelo Branco, nº 3275, Loja 03, sala 04, bairro Ininga, CEP 64.048-400, Teresina-PI.

Contatos

Fone Celular e WhatsApp: (86) – 9-9952-9756

Email: [email protected]

Dados Pessoais

Brasileiro, casado, nascido em 15.02.1983, advogado inscrito na OAB/PI sob o número 5828.

Formação Acadêmica

Formação em nível de Graduação Acadêmica:

Instituição: CEUT – Centro de Ensino Unificado de Teresina.

Área de Formação: Graduação em Bacharelado em Direito. Teresina-PI. Ano de Conclusão: 2007.

Mestrado

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela UNICURITIBA.

Especializações

Pós-Graduado no curso de especialização, Advocacia e Direito Eleitoral pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESAPI) – 2019.

Pós-Graduado no curso Direito Previdenciário pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT – 2010.

Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESAPI) – 2020.

Estágio curricular

Estagiário no Ministério Público do Estado do Piauí, Procuradoria Geral de Justiça na Promotoria Estadual de Fundações e Entidades de Interesse Social. Set/2006 à Mar/2008.

Atividade Profissional

Atualmente Advogado inscrito em caráter principal no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, sob o número 5828.

Atividade Institucional

Membro da Comissão de Ensino Jurídico, Comissão OAB na Universidade e Comissão de Direito Eleitoral – 2010-2012.

Delegado CAAPI Subseção de Água Branca PI 2010-2012

Membro da Comissão de Uniformização e Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da OABPI 2011-212.

Membro da Comissão de Educação Jurídica e Comissão de Direito Municipal – 2013-2015.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí – triênio 2013-2015.

Membro da Comissão de Direito Minerário e Petrolífero – 2015.

Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí – triênio 2016-2018.

Membro da Comissão de Direito da Saúde 2019-2021.

Membro Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário até 19.12.2022

Atividade no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Participação na condição de Palestrante no Programa Justiça Eleitoral e Cidadania realizado pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no período do ano de 2016.

Atividade Profissional – Advocacia Pública

Procurador-Chefe do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, no período de 04 de janeiro de 2016 à 09 de agosto de 2016.

Assessor Jurídico, na Secretaria Municipal de Saúde da Comarca de Água Branca – PI, no período de 10 de janeiro de 2017 à 03 de maio de 2019.

Conselheiro titular do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON no biênio 2019-2021 (07 de maio de 2019 a 07 de maio de 2021).

Procurador Geral da Associação Piauiense de Municípios – APPM, no período de 08 de julho de 2019 até agora 08.10.2020.

Atividade no Magistério

Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Eleitoral da Especialização na DISCIPLINA ‘’Direitos Políticos Elegibilidades e Inelegibilidades’’ da FACULDADE ADELMAR ROSADO-FAR, com carga horária de 30hs aulas no período letivo 2018.1.

Professor do Curso de Pós Graduação em Comunicação Marketing Político e Mídia Digitais na DISCIPLINA ‘’Legislação Política e Noções de Direito Eleitoral para Profissionais da Comunicação’’ da FACULDADE ADELMAR ROSADO-FAR, com carga horária de 30hs aulas no período letivo 2018.1

Professor do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil na DISCIPLINA  ‘’RECURSOS’’ da  FACULDADE  DAS  ATIVIDADES

EMPRESARIAIS DE TERESINA – FAETE, com carga horária de 30hs aulas no período letivo de 2013 a 2015.

Atuou como Coordenador do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia do Piauí – ESAPI.

Ministrou aula, como Professor da Pós Graduação do I Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Faculdade de Ensino Superior de Floriano-PI, FAESF. Lecionou as disciplinas de Previdência Pública, Previdência Complementar e Prática de Benefícios, realizado nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro de 2011. Professor do Módulo de Direito Administrativo e Judicial da referida especialização.

Ministrou na V Turma de Especialização em Direito Previdenciário da Faculdade CEUT, aulas sobre Fundamentos Gerais da Previdência Social no período abrangido entre os dias 24 a 26 de maio de 2012.

Lecionou no Curso de Especialização de Auditoria Fiscal e Tributária da Faculdade CESVALE, aulas da Disciplina Legislação Previdenciária com carga horária de 30 horas/aula, no período de 30/11 a 04/12/2012.

Ministrou na Turma V do Curso de Pós Graduação em Gestão de Pessoas da Faculdade CEUT, a disciplina Legislação Previdenciária, nos dias 24 a 29 de setembro de 2012.

Professor do curso de Pós Graduação em Gestão de Recursos Humanos da disciplina Legislação do Trabalho e da Previdência Social da Faculdade CEUT, com carga horária de 30 horas/aula, no período de 18 a 19/12/2013.

Professor do curso de Pós Graduação Lato Sensu Direito Eleitoral da disciplina Direito Eleitoral Positivo, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ, com carga horária de 24 horas/aula, no período de 18 e 19/12/2020 e 15 e 16/01/2021.

LIVRO

Autor do artigo científico, Instrumentos Processuais de Defesa Contra a Fraude de Credores na Partilha de Bens – Um Contributo à Ação Pauliana no LIVRO ATUALIDADES EM DIREITO EMPRESARIAL, registrado em 2021 no

ISBN sob o número 978-65-88307-99-1.

Atividades de Palestras em Cursos, Congressos e Simpósios

Ministrante do I Curso de Extensão de Direito Eleitoral ‘’Teoria e aspectos práticos para as eleições, abordando as resoluções do TSE 2014’’ da Escola Superior da Advocacia do Estado do Piauí, realizado no dia 08.02.2014 com carga horária de 10 horas aula.

Ministrante do II Curso de Extensão de Direito Eleitoral ‘’Teoria e aspectos práticos para as eleições, abordando as resoluções do TSE 2014’’ da Escola Superior da Advocacia do Estado do Piauí, realizado no dia 09.08.2014 com carga horária de 10 horas aula.

Ministrou o curso de extensão ‘’Teoria e Prática do Direito Eleitoral com as Perspectivas da Nova Reforma Política’’, realizado em Teresina – PI no dia 16 de maio de 2015 com carga horária de 08 horas aula.

Ministrou aulas no evento ‘’CURSO PRÁTICO DE DIREITO ELEITORAL’’, abordando os temas Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Prestação de Contas Eleitorais, realizado nos dias 01,02,08 e 09 de abril de 2016 na Escola Superior de Advocacia do Piauí na cidade de Teresina-PI, com carga horária de 48h/a.

Ministrou na qualidade de convidado do Curso de Direito a palestra ‘’As Implicações da Lei da Ficha Limpa’’, na I Jornada Acadêmica da AESPI/FAPI, realizada nos dias 10 e 11 de maio de 2012.

Participou como Debatedor do ‘’I Simpósio de Direito Eleitoral do Médio Parnaíba’’, realizado em Teresina – PI, no período de 03 e 04 de abril de 2014, com carga horária de 20h/a.

Participou como Palestrante do ‘’I Congresso Estadual da Jovem Advocacia’’, realizado em Teresina – PI, no período de 03 e 04 de abril de 2014, com carga horária de 20h/a.

Proferiu palestra na IV Jornada Acadêmica AESPI/FAPI, com o seguinte tema: DIREITO ELEITORAL COM A PERSPECTIVA DA NOVA REFORMAPOLÍTICA, em 13 de maio de 2015.

Participou do evento AIJE-AÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E CIDADANIA, como PALESTRANTE, realizado no dia 29 de abril de 2016, na cidade de Piripiri – PI, com carga horária de 8h/a.

Participou como Palestrante do ‘’Curso de Atualização Eleitoral’’, ministrando a palestra PROCESSO ELEITORAL, evento realizado pela OAB PIAUÍ Subseção de Picos – PI, no período de 12 e 13 de maio de 2016, com carga horária de 8h/a.

Proferiu palestra no evento I CICLO DE PALESTRAS, com o tema ‘’Mudanças na Legislação Eleitoral’’, realizado pela Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão da Assembléia Legislativa do Piauí, no dia 19 de abril de 2018, com carga horária de 2h/a.

Proferiu palestra no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE, falando sobre ‘Gastos e Arrecadação de Campanha e Prestação de Constas Eleitorais’’, realizado pelo Istituto de Apoio aos Parlamentares Municipais, no dia 22 de fevereiro de 2016, com carga horária de 2h/a.

Foi Professor convidado para ministrar o minicurso ‘’DIREITO, ADVOCACIA E JUSTIÇA’’ no XXIII Encontro Regional dos Estudantes de Direito ERED, realizado entre os dias 21 a 25 de abril de 2010, com a carga horária de 10 h/a na Universidade Federal do Piauí.

Foi Professor convidado para palestrar na inauguração de abertura do INSTITUTO DO CIDADÃO, sobre Direito Previdenciário, Direito a Moradia e Deveres do Exercício da Cidadania, realizado no dia 31/10/2009 no plenário da Câmara Municipal de Uruçuí – PI.

Atividades Complementares

Participou do Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, realizado no dia 21 de março de 2014, das 10hs às 18hs, em Brasília – DF.

Participou do I Congresso Piauiense de Direito Eleitoral, com o tema ‘’O Protagonismo do Advogado na Realização da Democracia’’, realizado em Teresina – PI, no período de 03 a 05 de maio de 2012, com carga horária de 30h/a.

Participou do 3° Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí, realizado em Teresina – PI, nos dias 9,10 e 11 de maio de 2013, com carga horária de 50h/a.

Participou do I Encontro Piauiense do Terceiro Setor – Contribuição para o Desenvolvimento Social, realizado em Teresina – PI, no período de 23 e 24 de novembro de 2007, no Rio Poty Hotel, Teresina – Piauí, com carga horária de 15h/a.

Participou do I Fórum Estadual do Ensino Jurídico do Piauí – realizado em Teresina – PI, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2010, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí, com carga horária de 08 horas, organizado pelas Comissões de Ensino Jurídico, Exame de Ordem e Estágio, de poio ao Advogado Professor, da OAB na Universidade, da OAB Jovem e da Promoção da Cidadania.

Lista Tríplice do TRE/PI

Foi indicado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e deferido pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para compor a Lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na vaga de Juiz Substituto da classe de advogados para suceder o biênio que terminou em 22.01.2021.

Eleição Quinto Constitucional do TJPI 2021

Alcançou 1533 (hum mil e quinhentos e trinta e três) votos na eleição direta para Desembargador no ano de 2021. Figurou entre os seis primeiros colocados.

Ordem do Mérito Renascença

Ingressou na Ordem do Mérito Renascença do Piauí, condecorado com a medalha no Grau de Comendador no dia 19 de outubro de 2022.

Por Portal Saiba Mais

WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229