Votos de Zanin no STF são alvos de críticas de aliados de Lula e agradam a oposição
Ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas, como a descriminalização do porte de drogas
Os primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre militantes de esquerda. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização das drogas e equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.
Zanin deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. No julgamento na quinta-feira (24), o ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a questão de saúde pública que envolve a drogadição. “Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde.”
Os ministros do STF analisam se quem porta maconha para uso pessoal está cometendo crime. Não está em discussão a liberação das drogas ou a descriminalização da venda. O placar está cinco a um pela descriminalização.
Na segunda-feira (21), Cristiano Zanin foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial. O ministro foi voto vencido no STF. Agora, os responsáveis por atos de homofobia e transfobia não terão direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente.
O caso é um desdobramento do processo em que, em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo aos crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+. Uma entidade de defesa da comunidade apresentou um recurso pedindo que a decisão se estendesse a crimes de injúria.
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