Câmara de Jaicós realiza reunião para esclarecerimentos sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do município

A Câmara Municipal de Jaicós realizou na manhã desta quinta-feira (14.out) uma reunião para esclarecimentos sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do município.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo Jaicoense, vereador Bosquinho (PSD) e contou com a presença do Dr. Wesley Mendes, consultor jurídico e previdenciário da Empresa de Serviços e Consultoria- SERCONPREV, vereadores, Ednaldo da Farmácia, Branco Rodrigues, Robim, Zé Reis, Divino Macêdo; vereadoras, Franscica de Manim, Mocinha e Sirlene Lopes; presidente do Fundo Previdenciário do Município de Jaicós-FUNPREJ, Daniela Macêdo, assistente administrativa e financeira do FUNPREJ, Rosa Irene de Sousa “Maninha”, assessor Jurídico da Câmara de Jaicós, Dr. Pedro Henrique Gonçalves e o representante do SINTE Regional de Jaicós, Jairo Bispo.

O vereador João Bosco Evangelista Lima o “Bosquinho” (PSD), que presidente a Câmara de Jaicós, falou sobre a importância da reunião: “Convocamos todos os os vereadores da Casa, as comissões permanentes e membros da sociedade civil organizada, sindicatos, representantes dos servidores públicos municipais de Jaicós, e nosso objetivo principal é esclarecer as alterações que passarão a vigorar no Regime Próprio de Previdência do município de Jaicós. Desde 2019, que foi a última Reforma da Previdência Nacional, obrigou os fundos previdenciários também adequarem os seus regimentos, os seus protocolos, ao que é proposto lá. Então, aqui no município de Jaicós não é diferente, nós temos o nosso FUNPREJ que vai passar por algumas alterações”, e explicou  “existem pontos polêmicos no projeto que a gente gostaria de esclarecer. Um dos pontos principais que estudei, me dediquei para esclarecer para os vereadores e para a comunidade de servidores é a questão da contribuição do aposentado. É novidade?! Não! Essa contribuição do aposentado ela existe desde que o FUNPREJ foi criado. Agora, era o que passava do teto, que eram R$ 6 mil e alguma coisa de reais. Hoje, não! Hoje, a nova reforma obrigou a que essa contribuição seja de um salário mínimo. Só que nós aqui na câmara, resolvemos aumentá-la para dois salários, ou seja, o servidor vai contribuir com 14% do excedente a dois salários”, e ao concluir disse “então, nada mais, nada menos, a nossa reunião é esclarecer, chamamos a comunidade para dentro da câmara, comunidade de servidores, para não dizer que os vereadores estão fazendo coisa às escuras, aqui, nós procuramos ser o mais transparente possível. E esses sãos os principais objetivos da reunião: transparência e esclarecimento de dúvidas.”

O consultor jurídico e previdenciário da Empresa de Serviços e Consultoria- SERCONPREV, Dr. Wesley Mendes disse que o objetivo da reunião foi esclarecer alguns projetos de previdência que estão tramitando na Câmara de Jaicós: “Em especial a Previdência Complementar que é uma obrigação constitucional e pontos da reforma da previdência”, e falou sobre os principais pontos que foram abordados “a criação da Previdência Complementar que como eu já disse, é uma obrigação da Emenda 103, inclusive o prazo vence agora, no próximo mês. Que é uma previdência nova para para os servidores e facultativa para quem quiser.  É um benefício a mais, e tratamos sobre pontos, regras de concessão de benefício e cálculo de benefício, registramento em relação a própria reforma previdenciária”, explicou.

Durante a reunião os vereadores questionaram e tiraram várias dúvidas, como relata o consultor da SERCONPREV: “Os pontos mais questionados são exatamente as novas regras, em que elas vão interferir nas aposentadorias, a diferença da regra atual para a regra antiga, a contribuição do aposentado e do aposentado e pensionista, basicamente isso”, relatou Wesley.

A presidente do Fundo Previdenciário do Município de Jaicós-FUNPREJ, Daniela Macêdo, falou sobre a reforma da Previdência Própria do município de Jaicós: “É uma necessidade essa reforma. Ela no primeiro momento, assusta, mas a gente tem que colocar essa necessidade em prática para poder trabalhar, fazer o dever de casa. Porque quando chegar daqui a alguns anos não venhamos a sofrer com a falta de recursos para pagar aposentados e pensionistas”, e alertou “em 2025 já existe uma projeção para cinquenta possíveis aposentadorias de professores com quarenta horas, e isso tem um impacto muito grande na folha de pagamento. A folha é hoje R$ 250 mil em média e passaria a ser mais do que o dobro. A folha aumenta e arrecadação cai. A projeção que nós temos hoje é de 13 milhões. Em 2025, se tudo acontecer como a gente vem estudando, monitorando as possibilidades, praticamente esse valor será zerado”, informou Daniela.

Por Portal Saiba Mais

 

 

 

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